Categoria: Informativos

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E-social obriga-se as empresas as fazerem adequações para não ter de pagar multas pesadas…..

Visando o melhor custo benefício o Escritório Via Mar constituiu parceria com a Policlínica Real empresa do Grupo Pax Real por contar com profissionais nesta área. Solicita que os diretores e empresários faça uma escala para fazer atualização do ASO de seus funcionários, pois no E-social, quando da sua transmissão será monitorado a validade dos…
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02/07/2018 0

Empresa não pode demitir funcionário doente apto a trabalhar

3 de Fevereiro de 2018 A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa fosse reintegrada ao quadro da instituição. Antes da dispensa, ela havia…
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02/04/2018 0

MEI ganha prazo maior para regularizar pendências

A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa.   Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo ganharam mais três dias para regularizar a situação. O prazo para a quitação das dívidas, que acabaria nesta terça-feira (23/01), passou…
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01/24/2018 0

DME NA PRÁTICA

Através da Instrução Normativa nº 1.761/2017 a Receita Federal criou uma nova obrigação acessória aos contribuintes, trata-se da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). A IN instituiu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem informações à RFB relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou…
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01/03/2018 0

Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie

Fiscalização Operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas em declaração própria para esse fim Publicado: 21/11/2017 09h50Última modificação: 21/11/2017 09h51 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em…
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01/03/2018 0